Palavra-chave: registro civil
Registro tardio passa a ser requerido em cartório de registro civil
TJPB nega nulidade de paternidade a homem que registrou filho mesmo não sendo pai biológico
Cartórios implantados em maternidades facilitam Registro Civil de recém-nascidos
Primeiro registro civil de nascimento aos 64 anos de idade
TJ-MG - Juíza autoriza registro civil de criança gerada em barriga de aluguel
Artigo - Projeto de lei não autoriza mãe a registrar filho com o nome do pai sem anuência dele
Projeto que garante à mãe o direito de registrar o filho no nome do pai aguarda sanção
Vai a Plenário projeto que facilita mudar nome do registro civil
Negado pedido de nova retificação de registro civil por arrependimento do interessado
Jurisprudência mineira - Retificação de registro civil - Casamento realizado em 1925 - Mulher acrescia o sobrenome do marido...
Simples capricho
Certidões do registro civil de MG poderão ser solicitas pela internet
Presidente do TSE apresenta proposta de criação de Registro Civil Nacional
Sem cirurgia de mudança de sexo, transexual não pode alterar registro civil
Concedida alteração de registro civil com entendimento de que o gênero prepondera sobre o sexo biológico
Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais
TJ/SC - Jovem terá os nomes dos pais biológico e socioafetivo anotados em seu registro civil
Ideia legislativa pode facilitar a alteração de registro civil
Casal consegue na Justiça direito de registrar filho com o nome de duas mães
Clipping – A Crítica – Menina é a primeira do AM com nome de pais biológico e de criação
Clipping – A Crítica – Menina é a primeira do AM com nome de pais biológico e de criação
TJ/SC - Menina pode alterar registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai
Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado
Acordo extrajudicial não pode retificar registro civil
Multiparentalidade: tios-avós terão seus nomes no registro civil de adolescente
Descontentamento com o nome não autoriza alteração do registro
Ainda casada, mulher consegue retificação de registro civil para excluir sobrenome do marido
Clipping – O Globo – Projeto de lei propõe que alteração de nome e gênero em certidão seja gratuita
Quarta Turma permite alteração no registro de mulher que não se identifica com o prenome Ana
Notícias
Saúde do consumidor
31/05/2011 15:31
Plano de saúde não pode escolher tratamento
Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado...
Reparação de danos por demora na transferência de propriedade
30/05/2011 15:42Extraído de Boletim Jurídico
Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade
Inserido em 19/5/2011
Fonte: TJRS
A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos...
Incidente de inconstitucionalidade
30/05/2011 14:4130/05/2011 - 13h32
EM ANDAMENTO
Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil,...
Consagrado o princípio da autonomia partidária
30/05/2011 14:04Extraído de Click Sergipe
Diretório nacional responde por dívidas locais
30/5/2011
Para regulamentar os artigos 14, parágrafo 3º, inciso V, e 17, ambos da Constituição Federal, entrou em vigor, em 1995, a Lei 9.096, que revogou expressamente a antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos e suas...
REFORMA TRIBUTÁRIA
30/05/2011 13:59
Criar tributo aumenta insegurança jurídica
Por Raul Haidar
Com uma carga tributária próxima de 40% do PIB o Brasil não tem a mínima chance de competir com os demais emergentes, além de correr sérios riscos de perder muitas industrias e até mesmo ver a inflação retornar a níveis...
Convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo
27/05/2011 15:50Extraído de Recivil
Deputado apresenta projeto de convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo
O deputado federal André Zacharow apresenta projeto de convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmos sexo.
Uma...